A Câmara Municipal de Araputanga (CMA) aprovou em sessão ordinária de terça-feira, 2/5, a indicação n.º 72/2023 solicitando ao Poder Executivo que verifique quais os métodos adotados pela empresa prestadora de serviço de “Auxiliar de Serviços Gerais” à Prefeitura Municipal sobre a disposição de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos trabalhadores, como, por exemplo, aos varredores de vias públicas.

A propositura do vereador Ulisses Ferreira (PDT) aponta que a Prefeitura Municipal de Araputanga desde o ano de 2022 mantém contrato firmado com a empresa Santana Comércio de Fogos e Eventos EIRELI, com objeto o registro de preços para contratação da referida empresa para prestação de serviço de ajudante de pedreiro, pintor, auxiliar de serviços gerais e auxiliar de eletricista, conforme Pregão Eletrônico n.º 007/2022, atualmente, com o valor global do contrato de R$ 482.303,92 (quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e três reais e noventa e dois centavos).

O autor da indicação justifica que “qualquer cidadão ao observar os trabalhos e analisar as ações dos trabalhadores, como, por exemplo, os varredores de ruas públicas, constatam que os profissionais estão expostos a riscos”.

Ulisses afirma ainda que é notória a falta de equipamentos de proteção coletiva e individual aos profissionais. “O ‘carrinho de mão’ utilizado é substituído por um ‘tambor’, de cor azul, serrado e amarrado com uma pequena corda, para os trabalhadores arrastarem pelas vias públicas”.

O parlamentar, em sua justificativa, considera “um verdadeiro cargo ‘crossfit’ ofertado pela empresa aos trabalhadores que, sem equipamentos de proteção, precisam arremessar o tambor com os resíduos coletados em um caminhão de aproximadamente dois metros de altura”.

A indicação foi aprovada por unanimidade de votos.